Boletim Informativo Abril 2020 Click to read
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Boletim Informativo

Abril 2020

Published on in “General”, language — Portuguese (Brazil). 39 pages.
Atravessamos mais um mês de extenso trabalho em meio à pandemia COVID-19. Para auxiliar nossas (os) procuradoras (es) e servidoras (es) neste período tão delicado, a edição de abril deste Boletim traz extenso conteúdo doutrinário, jurisprudencial e legislativo relativo à matéria, além das tradicionais atualizações com o que há de mais recente no cenário jurídico atual. More
Estamos em um momento de celebração pelos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a denominada Constituição Cidadã, tendo o Supremo Tribunal Federal lançado a nova edição da Coletânea “A Constituição e o Supremo”. Com três volumes e mais de 1.500 páginas, a edição é homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988 e já está disponível na nossa rede e no ftp. Boa leitura e bons estudos! More
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